Se você esta lendo esse termo, é porque algum software desenvolvido por nós (RDORVAL Soluções em Tecnologia) fez o link para o nosso Termo de Uso.
Estes são os Termos de Serviço (“Termos”), de caráter geral, que regulam a relação entre a RDORVAL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, doravante nominada RDORVAL, empresa brasileira, com sede na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.851.268/0001-90, empresa de desenvolvimento de software, e dos serviços objeto deste termo, soluções desenvolvidas que podem incluir websites, aplicativos para dispositivos móveis, sistemas, bancos de dados, e tecnologias, e o CLIENTE, também empresa, definido como o contratante, proprietário e controlador dos dados gerados pelas soluções desenvolvidas pela RDORVAL, mediante contrato de desenvolvimento sob medida firmado entre ambas as partes, aqui denominado de SERVIÇOS.
Ao usar os SERVIÇOS da RDORVAL, o CLIENTE concorda integralmente com esses termos.
Sobre os Dados do CLIENTE
Ao usar os SERVIÇOS da RDORVAL, o CLIENTE insere diversos dados e esses dados são de sua propriedade e não da RDORVAL. A RDORVAL não tem e nem nunca terá nenhuma propriedade sobre eles. No entanto, a RDORVAL como desenvolvedora, manipuladora e operadora de dados, por vezes precisa reter esses dados, fazer backups, processá-los e mantê-los de forma a garantir a sua integridade e disponibilidade. Então, é possível que a RDORVAL tenha a necessidade de guardar, acessar e processar esses dados. Usando os SERVIÇOS da RDORVAL, o CLIENTE dá permissão para fazer isso diretamente e através de terceiros de sua estrita confiança.
Sobre a propriedade da RDORVAL
O CLIENTE pode usar os SERVIÇOS da RDORVAL de acordo com esse Termo de Uso, mas a marca, os elementos técnicos, de design, de processos, e outros que ajudam a caracterizar a plataforma e metodologia da RDORVAL são de sua propriedade, e não devem ser usados por pelo CLIENTE de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito. Todos os SERVIÇOS desenvolvidos pelo CLIENTE através da RDORVAL são de inteira e total propriedade e responsabilidade do CLIENTE, contratante do serviço. O CLIENTE entende e concorda que todos os SERVIÇOS criados através da RDORVAL estão conforme os termos de uso e não violam nenhum direito garantido por lei. O CLIENTE não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na RDORVAL, e sim, somente nos SERVIÇOS desenvolvidos por ela.
Sobre as Responsabilidades
A RDORVAL não é responsável pelos dados gerados pelos SERVIÇOS criados para o CLIENTE. Na verdade, o CLIENTE é o único responsável por isso. Sendo assim, o CLIENTE deve inserir e compartilhar dados se tiver todos os direitos associados a eles, principalmente os intelectuais. A RDORVAL não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não, e muito menos por imperícias ou acidentes na infraestrutura do CLIENTE. A RDORVAL não tem obrigação de hospedar, alocar os SERVIÇOS desenvolvidos para o CLIENTE. Cabe ao CLIENTE prover a infraestrutura para alocação dos SERVIÇOS desenvolvidos, sob indicação e aprovação da RDORVAL.
A RDORVAL é responsável pelo desenvolvimento dos SERVIÇOS, conforme contratado pelo CLIENTE, e apenas após autorização e aprovação, poderá publicar nos meios oficiais, para uso dos usuários do CLIENTE.
Os SERVIÇOS devem ser obedecer os padrões mundiais de usabilidade, qualidade e perfomance, estabelecidos em contrato entre RDORVAL e CLIENTE.
Uso Aceitável
É desejo da RDORVAL que o CLIENTE utilize todos os recursos dos SERVIÇOS desenvolvidos para trabalhar de forma produtiva. Porém, é inaceitável que o CLIENTE os utilize para suportar atividades de fins:
- Pornográfico, preconceituoso, racista ou ofensivo.
- De incitação ou apologia ao crime ou informações sobre atividades ilegais;
- Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 (dezoito) anos;
- Relativas à pirataria de softwares;
- Material protegido por direitos autorais ou direitos industriais, sendo vedada a utilização de fotos, textos, arquivos de som ou vídeos sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.
Além disso, é expressamente proibido:
- A utilização dos SERVIÇOS fora das condições estabelecidas aqui;
- Alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir o contrato de desenvolvimento dos SERVIÇOS para outro CLIENTE, sem a anuência da RDORVAL.
Sobre a modalidade de oferecimento da RDORVAL
Os SERVIÇOS da RDORVAL são disponíveis exclusivamente, por meio de contrato, através de uma Licença de Uso de sistema temporária, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável. O CLIENTE reconhece que não comprou a RDORVAL, mas tão somente detém uma licença de uso dos SERVIÇOS desenvolvidos por ela. Em nenhuma hipótese o CLIENTE terá acesso ao código fonte de produtos da RDORVAL, mas somente dos SERVIÇOS gerados e definidas por contrato, dentro de regras pré-definidas.
Suporte Técnico
Em cada contrato, a RDORVAL disponibiliza ao CLIENTE formas diferentes de suporte técnico e administrativo. A contratação de qualquer plano de suporte da RDORVAL não assegura ao CLIENTE qualquer suporte técnico que exceda o disposto neste documento ou em contrato existente. Caso identifique alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade ou incidente envolvendo os SERVIÇOS da RDORVAL, o CLIENTE concorda em manter sigilo e a informar imediatamente a empresa, através do endereço contato@rdorval.com ou outros meios disponibilizados.
Backup
A RDORVAL não é obrigada a realizar ou fornecer cópias de segurança “Backups” dos dados do CLIENTE armazenados nos SERVIÇOS, cabendo ao CLIENTE utilizar as ferramentas disponíveis na plataforma para exportação de seus dados, sempre que lhe convier. Entende que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, pelo CLIENTE ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.
Rescisão
O CLIENTE pode cancelar o contrato dos SERVIÇOS com a RDORVAL a qualquer momento, mas não será reembolsado em nenhuma hipótese, mesmo nos casos em que não houver o uso dos SERVIÇOS, salvo nas hipóteses previstas por lei ou contrato.
Limitação de responsabilidade
Até onde seja permitido por lei, em nenhuma circunstância a RDORVAL, suas afiliadas, fornecedores ou distribuidores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes, ou por qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros, independentemente de teoria jurídica, quer a RDORVAL tenha ou não sido avisado a respeito da possibilidade dessa indenização, e mesmo que uma tutela não alcance seu propósito essencial.
Integralidade de entendimentos
Estes Termos constituem o acordo integral entre o CLIENTE e a RDORVAL, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos. Eles não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.
Renúncia, independência das cláusulas e cessão
O fato de a RDORVAL não exigir o cumprimento de algo que esteja combinado aqui não configura renúncia do direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo a intenção, tanto quanto possível. O CLIENTE não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. A RDORVAL pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada conosco.
Prazo de Vigência e Modificações
O prazo de vigência destes Termos é indeterminado.
Estes Termos podem ser, e provavelmente serão revisados, de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. O CLIENTE será notificado através do seu e-mail cadastrado na RDORVAL caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos. Caso o CLIENTE continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que o CLIENTE concorda em seguir os Termos revisados.
Versão de 04 de outubro de 2021